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Concurso:
TRF - 3ª REGIÃO
Concurso:
MPE-MG
Assinale a alternativa CORRETA, nos termos do Código de Processo Civil:
Concurso:
MPE-MG
Analisando o Código de Processo Civil, é correto afirmar, EXCETO:
Concurso:
MPE-MG
Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, EXCETO:
Concurso:
MPE-PB