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Concurso:
Prefeitura de Horizontina - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade
Administrativa, os agentes públicos de qualquer nível ou
hierarquia são obrigados, no trato dos assuntos que lhe são
afetos, a velar pela estrita observância dos princípios de:
I. Legalidade. II. Pessoalidade. III. Moralidade. IV. Publicidade.
Estão CORRETOS:
I. Legalidade. II. Pessoalidade. III. Moralidade. IV. Publicidade.
Estão CORRETOS:
Concurso:
Prefeitura de Cláudio - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo como fundamento o disposto no art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios, exceto:
Concurso:
Prefeitura de Cláudio - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo como fundamento o disposto no
art. 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a determinados princípios. Assinale a
alternativa correta.
Concurso:
UFPEL
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784 de 29 de
janeiro de 1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal, a Administração Pública obedecerá, dentre
outros, aos princípios da legalidade, finalidade,
motivação, razoabilidade, proporcionalidade,
moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança
jurídica, interesse público e eficiência. Nos
processos administrativos serão observados, entre
outros:
I) Liberação de cobrança de despesas processuais, independente de previsão legal. II) Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades. III) Adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. IV) Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, consentida a aplicação retroativa de nova interpretação.
Está(ão) correta(s),
I) Liberação de cobrança de despesas processuais, independente de previsão legal. II) Objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades. III) Adoção de formas simples, suficientes para propiciar adequado grau de certeza, segurança e respeito aos direitos dos administrados. IV) Interpretação da norma administrativa da forma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, consentida a aplicação retroativa de nova interpretação.
Está(ão) correta(s),
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que determinado governador de estado tenha nomeado:
• Lúcio, seu tio, para cargo em comissão em seu gabinete;
• Ana, sua prima, para chefe de seu gabinete;
• Tatiana, sua filha, aprovada em concurso público, para o cargo de auditor fiscal do estado.
Nessa situação hipotética, foi respeitado o princípio da moralidade administrativa, por não se ter contrariado a vedação ao nepotismo, somente na nomeação de