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Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
O Prefeito do Município Y vem veiculando decretos e resoluções, de caráter não sigiloso, em sua esfera de competência, por meio das redes sociais (web), tais como facebook e linkedin, sem observância da divulgação oficial dos respectivos atos normativos.
Nesse caso, há violação do princípio da:
Concurso:
SEE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos princípios da administração pública, de sua organização e controle, julgue o item que se segue.
O fato de a administração pública indeferir requerimento de
um cidadão por falta de amparo legal não significa, em
princípio, violação do princípio da impessoalidade.
Concurso:
IF-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da publicidade na administração pública
determina que
Concurso:
IF-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
O princípio da publicidade na administração pública
determina que
Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Joana foi nomeada para exercer cargo de livre nomeação no
órgão Y, no âmbito do Estado X. O ato de nomeação de Joana
partiu do diretor do referido órgão, João, que também é seu
marido. Considerando a Lei nº 8.429/1992 e o entendimento
sumulado pelo STF, assinale a afirmativa correta.
