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Concurso:
PGE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
O Município Y possui 23 (vinte e três) servidores efetivos que
exercem o cargo público de fiscal. Todos eles já adquiriram
estabilidade e foram aprovados em período de estágio probatório. Contudo, de forma anual, mesmo após a aquisição da
estabilidade, os servidores são submetidos à avaliação especial de desempenho. A possibilidade de estabelecimento de
avaliação periódica de desempenho aos servidores públicos
decorre do seguinte princípio administrativo:
Concurso:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos, são amparados por fatos e
fundamentos jurídicos, dentre os processos
administrativos serão observados, alguns critérios, julgue
os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA,
sobre os critérios nos processos administrativos.
I.Atuação conforme a lei e o Direito.
II.Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
III.Objetividade no atendimento do interesse público, admitindo a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
IV.Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Atuação conforme a lei e o Direito.
II.Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.
III.Objetividade no atendimento do interesse público, admitindo a promoção pessoal de agentes ou autoridades.
IV.Atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
É CORRETO o que se afirma em:
A Lei nº 9.784/1999 regulamenta o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Segundo essa Lei, estão corretas as afirmações a
seguir, EXCETO:
Preencha as lacunas, segundo os exatos termos do
Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
"A _______________ da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o (a) _______________. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do _______________”.
A sequência que completa a norma citada é:
"A _______________ da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o (a) _______________. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do _______________”.
A sequência que completa a norma citada é:
Concurso:
Prefeitura de Gaspar - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O conceito de ética é fundamentado em um conjunto de
posturas capazes de serem avaliadas como certas ou
erradas e, por isso, constituem-se em ações. No caso do
serviço público a ética está diretamente ligada às
práticas de seus entes no exercício da função, que
quando é usada colocando a necessidade particular
acima da coletiva fere o princípio da:
