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Concurso:
UNIFAE - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
João é servidor público lotado no setor de licitações de
uma autarquia federal. Ao analisar as propostas de uma
concorrência para contratação de serviço de vigilância
patrimonial, verificou que sua ex-cunhada, com quem
mantém relação pessoal conflituosa, era proprietária de
uma das empresas participantes. Embora a proposta da
empresa estivesse dentro dos requisitos técnicos e
legais e apresentasse o menor preço, João decidiu
desclassificá-la sem fundamentação técnica,
favorecendo a empresa concorrente, cujo proprietário é
seu amigo pessoal. Considerando os princípios
constitucionais da Administração Pública expressos no
art. 37 da Constituição Federal, a conduta de João violou,
especificamente, o princípio da:
Concurso:
UNIFAE - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37,
estabelece princípios expressos que orientam a atuação
da Administração Pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios. Considerando os referidos princípios
constitucionais expressos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Angra dos Reis - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Os princípios da Administração Pública constituem diretrizes estruturantes que orientam toda a atuação estatal, funcionando
como parâmetros de validade dos atos administrativos e como instrumentos de controle, inclusive pelo Poder Judiciário. A
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado papel central na densificação desses princípios,
conferindo-lhes conteúdo normativo concreto e delimitando seus alcances e exceções em situações específicas. Considerando esse contexto e, ainda, a interpretação firmada pelo STF sobre a matéria, assinale a afirmativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Quevedos - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao redigir um memorando, o Agente deve afastar opiniões pessoais, cumprindo o princípio da ________, que veda a promoção pessoal de autoridades no texto. Além disso, a divulgação do ato nos murais da prefeitura para conhecimento público atende ao princípio da ________.
Preenche CORRETA e respectivamente as lacuna
Concurso:
Prefeitura de Iturama - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre o regime jurídico-administrativo e os princípios
da Administração Pública, assinale a alternativa correta.