Questões de Concurso

Segundo Rocha (1994), é o princípio segundo o qual o Estado define o desempenho da função administrativa segundo uma ordem ética acordada com os valores sociais prevalentes e voltada à realização de seus fins. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio mencionado. 

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a __________e a__________, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato ___________.
Assinale a alternativa que preencha as lacunas corretamente.

Considerando o conceito e aplicações do princípio da impessoalidade no âmbito da Administração Pública, qual das alternativas a seguir melhor representa a definição e entendimento deste princípio?

Considerando as disposições da Constituição Federal do Brasil de 1988 e a aplicação prática no contexto municipal, analise as seguintes assertivas relacionadas aos princípios fundamentais:

I.O princípio da legalidade, essencial para a atuação do Agente Fiscal, implica que a administração pública só pode agir conforme o que está expressamente autorizado em Lei.
II.O princípio da impessoalidade, aplicado à fiscalização municipal, determina que os atos administrativos devem ser realizados visando ao interesse público, sem favoritismos ou perseguições.
III.No exercício de suas funções, o Agente Fiscal deve observar o princípio da publicidade, garantindo que os procedimentos fiscais sejam transparentes e acessíveis ao conhecimento público.
IV.A eficiência, como princípio administrativo, não se aplica diretamente às atividades do Agente Fiscal, pois sua atuação está mais relacionada à legalidade e moralidade.

Após análise, assinale a alternativa CORRETA:

O serviço público é regido por princípios constitucionais e administrativos que adentram o campo da ética, pois dizem respeito a valores morais e de conduta aplicados ao exercício de sua função. Assim, quando a instituição é usada priorizando a necessidade particular em detrimento da coletiva, qual dos princípios abaixo está sendo contrariado?