Questões de Concurso

O _________________, orienta a atuação dos servidores públicos na administração pública. Ele visa garantir a prestação de serviços públicos com qualidade, celeridade e responsabilidade, buscando o melhor atendimento às necessidades da sociedade. Qual princípio orienta a atuação dos servidores públicos na administração pública, assinale a opção que completa corretamente a lacuna no excerto.

Encarta-se num contexto geral de livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa. Trata-se do princípio:  

No que diz respeito à ética no Serviço Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Quase toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu menor patrimônio.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
( ) O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato jurídico.
( ) Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

Um servidor estável, após responder a processo administrativo disciplinar, foi punido com suspensão. Durante a revisão do processo, verificou-se que a penalidade foi fixada com base em decreto municipal revogado há anos, que previa agravamento indevido da pena. A chefia requisitou parecer sobre a validade da decisão, considerando a garantia da legalidade estrita no regime disciplinar e os efeitos da aplicação retroativa de norma revogada. Assinale a alternativa correta.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Marcos Parente, acerca da publicidade dos atos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.