Questões de Concurso

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

IOBV

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC293167

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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O fato ocorrido antes da vigência da lei que o define como crime não poderá, por ela, ser alcançado. Trata- se de princípio da:

(a)

Insignificância.

(b)

Anterioridade.

(c)

Inimputabilidade.

(d)

Bagatela.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

IESES

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC292797

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

(b)

Às polícias militares, dirigidas por oficiais de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.

(c)

No caso de prisão de pessoa sem o nível superior de escolaridade, não haverá necessidade de se comunicar o fato e o local onde se encontre ao juiz competente e à família do preso, ou à pessoa por ele indicada.

(d)

Compete à Justiça Militar federal processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

Concurso: PM-RN

Concurso: PM-RN
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBADE

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC292007

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A máxima de que “não há crime sem lei anterior que o defina, tampouco pena sem prévia cominação legal” traduz o princípio penal da:

(a)

proporcionalidade.

(b)

individualização da pena

(c)

insignificância.

(d)

legalidade.

(e)

territorialidade.

Concurso: PM-RJ

Concurso: PM-RJ
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

IBADE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC291876

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre o aspecto da alteridade, vinculado ao princípio da lesividade ou ofensividade, é correto afirmar que:

(a)

permite que sejam punidas condições existenciais, especialmente quando contrárias à moral pública.

(b)

proíbe o recurso è analogia na criação de tipos penais incriminadores e na cominação de penas.

(c)

contrapõe ao menos dois sujeitos, impondo que o sujeito ativo lesione ou ameace de lesão bens jurídicos alheios.

(d)

apregoa que a pena não tem por finalidade fazer sofrer o condenado, determinando ao Estado a preservação da sua integridade física e moral.

(e)

sustenta que a pena não pode passar da pessoa do condenado, sendo certo que ninguém pode ser punido pela conduta de outrem.

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Concurso: PM-PI

Concurso: PM-PI
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal

FC288200

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Sobre os princípios constitucionais do Direito Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

Via de regra, a lei penal não retroage no tempo; porém, quando a nova lei beneficiar o réu, mesmo que transitada em julgado sentença condenatória, poderá este ser beneficiado.

(b)

Em nenhuma hipótese se admitem penas com caráter cruel, a exemplo das penas de caráter perpétuo, trabalhos forçados e a pena de morte.

(c)

No caso de morte do condenado à pena restritiva de direito, respondem penal e civilmente seus herdeiros em linha reta ou colateral até o 2º grau.

(d)

Segundo o princípio da legalidade, a tipificação da conduta delituosa praticada como crime independe da existência da correspondência entre a conduta praticada e a previsão legal.

(e)

O princípio da intervenção mínima do Direito Penal encontra expressão no princípio da fragmentariedade e na teoria da imputação objetiva.

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