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Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Penal
Quando um delito menos grave é meio necessário ou normal fase de preparação ou execução de outro mais danoso, o agente apenas será responsabilizado pelo último crime. Para tanto, porém, imprescindível a constatação do nexo de dependência entre as condutas a fim de que ocorra a absorção da menos lesiva pela mais nociva. A solução deste aparente conflito de normas se dá pelo princípio da
Concurso:
TJ-AL
Disciplina:
Direito Penal
Adelmo foi condenado, com sentença transitada em Julgado, e está cumprindo pena em estabelecimento prisional. Sua companheira, Rita, ao tentar visitá-lo, foi surpreendida no momento da revista tentando ingressar no local portando substância proibida, fato que não era do conhecimento de Adelmo. Diante disso, foi determinada a instauração de um inquérito policial, culminando, após 0 regular processo, na condenação de Adelmo e Rita pela prática de ilícito penal relacionado ao evento acima descrito. Considerando tão somente as informações apresentadas na questão, a condenação de Adelmo ofendeu, em lese, o princípio do direito penal da
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Penal
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Penal
O princípio da bagatela decorre do entendimento de que o direito penal não deve se preocupar com condutas que observam determinadas características. Assim, para a aplicação objetiva do princípio da insignificância deve ser observado o seguinte vetor:
Concurso:
SAD - MS
Disciplina:
Direito Penal
Joana compareceu à delegacia de polícia relatando violência doméstica, na qual seu companheiro, por não aceitar que ela exercia atividade laboral, destruiu seus instrumentos de trabalho, os quais foram avaliados em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). Considerando o caso narrado, julgue o seguinte item.
Na hipótese, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será aplicável o princípio da insignificância em favor do companheiro de Joana, haja vista o reduzido valor dos objetos destruídos.
