2. Questões de Concurso

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Michel Foucault, em sua célebre obra Vigiar e Punir, descreve que: “Desaparece, destarte, em princípios do século XIX, o grande espetáculo da punição física: o corpo supliciado é escamoteado; exclui-se do castigo a encenação da dor. Penetramos na época da sobriedade punitiva”.


FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: história do nascimento da prisão. 34. ed. Petrópolis: Vozes, 2014. p. 14.


A evolução na aplicação da pena a que se refere Foucault pode ser relacionada ao Princípio da:

A teoria geral do direito penal estabelece uma série de princípios constitucionais e dogmáticos que atuam como limitadores do poder punitivo estatal. Em relação aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.
Com relação aos princípios aplicáveis ao Direito Penal, em especial no que se refere ao princípio da adequação social, assinale a alternativa correta.
Com relação aos princípios de Direito Penal, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Por força do princípio da lesividade não se pode conceber a existência de qualquer crime sem ofensa ao bem jurídico protegido pela norma penal.
II – O princípio da insignificância revela uma hipótese de atipicidade material da conduta.
III – O princípio da lesividade (ou ofensividade) proíbe a incriminação de uma atitude interna.
A lei penal não possui eficácia universal e permanente. A lei penal tem amplitude desde a entrada em vigor até sua revogação. Pode ocorrer que um crime iniciado sob a vigência de uma lei penal tenha seu momento consumativo sob a vigência de outra lei penal. Surge, então, o que a doutrina denomina de conflito de leis penais no tempo. Quando isso ocorre, a questão é resolvida pela aplicação de dois princípios, quais sejam:
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