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Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta referente ao Princípio Orçamentário da Universalidade.
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Financeiro
Indique o princípio orçamentário que estabelece que todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Disciplina:
Direito Financeiro
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
MPE-RJ
Disciplina:
Direito Financeiro
O secretário de planejamento de um estado da Federação, ao conduzir o processo orçamentário em seu primeiro ano na função, planejou que, na repartição dos recursos orçamentários para cobertura das despesas dos órgãos, não era necessário incluir duas das fundações públicas estaduais, uma vez que elas não dependiam exclusivamente dos recursos do tesouro para executar suas atividades.
O procedimento do secretário de planejamento está em desacordo com o princípio do(a):
O procedimento do secretário de planejamento está em desacordo com o princípio do(a):
Entre os princípios que informam o orçamento público, insere-se o da discriminação ou especificação que, em essência, veda a fixação de dotações genéricas ou inespecíficas, o que não impede, contudo, que a Lei Orçamentária anual contenha