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  4. Assunto - Princípios, Valores Éticos do Serviço Público, Seus Direitos e Deveres

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Um servidor público federal, ao ser nomeado para um cargo de chefia, tem como um de seus principais objetivos garantir que todos os membros de sua equipe atuem com retidão e probidade. Ele entende que a administração pública deve ser pautada pela transparência, pela moralidade e pela busca incessante do interesse público. Para tanto, ele promove treinamentos e estabelece diretrizes claras sobre os deveres e as proibições que regem a conduta dos servidores, enfatizando a importância de agir sempre em conformidade com a lei e os princípios éticos.
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, regido pela Lei nº 8.112/1990, elenca uma série de deveres que devem ser observados pelos servidores no exercício de suas funções. Entre esses deveres, destaca-se a lealdade à instituição a que servir.
Um servidor público recém-empossado em um ministério federal está sendo instruído sobre as normas que regem sua conduta profissional. Ele recebe informações sobre os deveres inerentes ao cargo, conforme estabelecido na Lei nº 8.112/1990, e é alertado sobre as proibições que devem ser rigorosamente observadas para garantir a lisura e a eficiência da administração pública. Qual das seguintes opções descreve corretamente um dever do servidor público estabelecido na referida lei?
Um servidor público federal, ao se deparar com uma situação que envolve um potencial conflito de interesses, busca orientações sobre seus deveres e responsabilidades. Ele se recorda de ter estudado sobre a Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores civis da União. Considerando o Título IV dessa lei, que trata do regime disciplinar, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dever fundamental do servidor público.
A Lei nº 8.112/1990 estabelece normas para os servidores públicos civis da União, abordando deveres, proibições e responsabilidades. Um servidor que se depara com um colega praticando um ato que fere o decoro profissional e o interesse público tem o dever de agir.
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