Segundo o CPP:

De acordo com o Código de Processo Penal, é cabível ao juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar a

Considere as seguintes situações hipotéticas de pessoas que estão presas preventivamente:

I. Daniela, gestante, praticou delito com grave ameaça à pessoa, com penas cominadas de reclusão, de 6 a 10 anos, e multa.
II. Mário, com 82 anos de idade, perpetrou crime ao qual são cominadas penas de reclusão de 3 a 6 anos, e multa.
III. Caio praticou delito com penas cominadas de reclusão, de 2 a 6 anos, e multa, e é o único responsável pelos cuidados de seu filho de 14 anos.
IV. Sarah, mãe de criança com 09 anos de idade, perpetrou delito ao qual são cominadas penas de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa.

Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, presentes os demais requisitos legais, o Juiz poderá, em tese, substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar apenas para: 

Patrícia foi indiciada pela prática de duplo homicídio culposo em inquérito policial, constatando-se, ainda, durante a investigação, que ela respondia a cinco inquéritos policiais pretéritos por crimes patrimoniais e que não tinha residência fixa.
O Ministério Público recebeu os autos do inquérito e ofereceu denúncia em face de Patrícia em razão dos referidos delitos de homicídio e requereu a sua prisão preventiva. Antes, contudo, de o Juiz analisar a denúncia e o requerimento de custódia cautelar, a defesa técnica de Patrícia juntou aos autos atestado de que ela se encontrava grávida, com seis meses de gestação.

Considerando apenas o cenário descrito, assinale a afirmativa correta.

Carlos Eduardo foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de furto qualificado. Encaminhado à audiência de custódia, a defesa apresentou documentos médicos, relatórios assistenciais e declarações escolares demonstrando que o investigado era o principal e indispensável responsável pelos cuidados de seu filho Pedro, criança menor de 6 (seis) anos de idade, diagnosticada com deficiência, que demandava acompanhamento permanente, tratamentos especializados e auxílio constante para atividades básicas da vida diária. Constou dos autos que a mãe da criança havia falecido há alguns anos e que não existiam outros familiares aptos a assumir integralmente os cuidados necessários. Os documentos juntados evidenciaram que Carlos acompanhava consultas médicas, sessões terapêuticas e atividades educacionais especializadas, sendo o único responsável pelo transporte, alimentação, medicação e assistência cotidiana do menor. Diante dessas circunstâncias, a defesa requereu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, sustentando a proteção integral da criança, a prioridade absoluta assegurada aos seus direitos e a imprescindibilidade do investigado para a manutenção de seus cuidados especiais. O magistrado, então, passou a examinar a viabilidade jurídica da medida à luz das hipóteses previstas na legislação processual penal.

Considerando o caso concreto e as disposições do Código de Processo Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que