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Concurso:
MP
A prisão em flagrante, no âmbito do Direito Processual Penal Militar, pode ser efetuada por qualquer militar, independentemente de sua graduação ou posto, caso presencie a prática de crime militar, sendo dever de quem a realizar conduzir o flagranteado à presença da autoridade militar competente, sob pena de responsabilidade, mesmo que o crime não seja de ação penal pública.
Concurso:
MP
Em matéria de Direito Processual Penal Militar, a prisão em flagrante, quando realizada por autoridade militar em situação de crime militar, deve ser imediatamente comunicada ao juiz militar competente, sendo vedada a comunicação à autoridade policial civil, mesmo que o fato ocorra em âmbito estadual.
Concurso:
MP
A prisão em flagrante de militar da ativa, nos termos do Código de Processo Penal Militar, pode ser efetuada por qualquer autoridade militar ou civil, devendo o preso ser, em seguida, apresentado à autoridade militar a que o agente estiver subordinado, sob pena de ilegalidade da prisão.
Concurso:
MP
A prisão em flagrante no âmbito militar ocorre quando o militar é encontrado em situação de cometimento de crime militar, sendo que a sua lavratura deve ser feita em até 24 horas. Assim, a afirmação de que a prisão em flagrante pode ser convertida em prisão preventiva sem a necessidade de audiência é correta.
