Questões de Concurso

Texto V

Choque de gestão na Justiça Brasileira

    Falar sobre justiça é uma questão bastante ampla. Ainda mais quando se pretende discutir o futuro da Justiça - o que se espera dela para os anos que se seguem. Começaria relatando um fato hipotético, que pode ser real. Numa estrada deserta, há um cidadão caminhando. Então, um caminhoneiro questiona: "Aonde o Senhor vai? A resposta é rápida: "Não sei! Pode me deixar emqualquer lugar". E é isso que acontece quando não se sabe o que se quer, quando qualquer caminho está correto. Portanto, é preciso que se tenha um plano estratégico. Para se lograr sucesso no atingimento dos objetivos, seja na economia, no plano internacional, na educação, faz-se necessário saber aonde vamos.
    Atualmente, não se tem um plano de gestão. Assim, indaga-se: o que fazer para chegar lá? Como fazê-lo? O problema da Justiça não pode ser resolvido no plano macro. Ademais, não se pode politizar a Justiça. Algumas decisões recentes têm trazido absurda insegurança para a população. As decisões políticas se constituem em problema sério para o Brasil. Essa tendência atual de levar a política para dentro dos tribunais não é positiva para o País. É um erro grave.
    Conforme dito anteriormente, não se pode resolver o problema da Justiça por atacado - desde a constituição de 88 tenta-se solucionar os entraves do judiciário por meio de reformas amplas, que funcionam mais como paliativos do que como soluções. Eu, particularmente, ouço sobre essa tal de reforma e nada acontece. Nunca vem a tal da reforma. Cria-se um Conselho, levantam-se biografias, há a existência de Tribunais que operam como palanques políticos, enquanto a reforma efetiva passa longe da sociedade. Não se pode ficar discutindo "perfumaria". É preciso discutir pontos nevrálgicos da Justiça para o Brasil avançar.
    Entende-se que o melhor caminho para os problemas da Justiça é resolvê-los no particular. A Justiça é algo como educação e saúde. Não se faz educação e saúde em massa, não basta quantidade, e sim qualidade. Resolve-se hospital por hospital. Médico por médico. E no âmbito judiciário deve ser: processo por processo. Juiz por juiz. Vara por vara. A Reforma não se faz com conversa fiada. Isso se faz com plano de gestão e planejamento permanente.
    O Brasil tem uma excelente estrutura no Judiciário - uma das melhores do mundo. Não deve nada aos melhores. Possui também um corpo importante de recursos humanos. Então, o País não precisa de fórmulas mirabolantes. Basta haver um choque de gestão. É preciso arregaçar as mangas e atender a demanda do povo. Muito mais do que falta de recursos, é uma falta de prioridades. Temos de ter objetivos e fazer o Brasil crescer.

Disponível em: http://jbonline.terra.com.br/jb/papel/brasil/2006/04/ 09/jorbra20060409004.html.
Acessado em: 04.jun.2009.

Congresso fixa lei

1. Com o advento da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, que alterou a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, o país celebrou a aprovação da figura que foi denominada de “ficha limpa”, porque lutou muito para isso.
2. Não se discute - e já vem tarde, a necessidade de lei que permita o aperfeiçoamento do processo democrático, afastando das urnas os condenados por crimes e outras irregularidades graves contra direitos fundamentais e princípios republicanos. O povo respira aliviado. É o desejo, e não já da cidade, senão de toda a população.
3. Mas algumas reflexões se impõem para esclarecer e equacionar com serenidade e equilíbrio alguns postulados que devem nortear o aprimoramento da sociedade, permitindo-nos legar às gerações futuras um cenário melhor, pois a nação que briga por seus direitos progride.

(http://jus.com.br/revista/texto/21281/lei-da-ficha-limpa-opiniao – Texto adaptado)

Volta à polêmica sobre patente de remédios

    Patentes de medicamentos geralmente são reconhecidas pelo prazo de dez anos, de acordo com regras internacionais aceitas por muitos países. Esse prazo inclui a fase final de desenvolvimento dos medicamentos, chamada pipeline no jargão técnico. Muitas vezes, esse período até o lançamento comercial do produto pode levar até quatro anos, de modo que em vários casos o laboratório terá efetivamente cerca de seis anos de proteção exclusiva para obter no mercado o retorno do investimento feito.
    A partir da perda de validade da patente, o medicamento estará sujeito à concorrência de produtos similares e genéricos que contenham princípios ativos encontrados no original. Por não embutirem os custos de pesquisa e desenvolvimento do produto original, os genéricos e similares podem ser lançados a preços mais baixos do que os dos medicamentos de marca, que, no período de proteção exclusiva, tiveram a oportunidade de conquistar a confiança do consumidor e dos médicos que os prescrevem para seus pacientes.
    A pesquisa para obtenção de novos medicamentos comprovadamente eficazes envolve somas elevadíssimas. Daí que geralmente as empresas que estão no topo da indústria farmacêutica são grandes grupos internacionais, ficando os laboratórios regionais mais voltados para a produção de genéricos e similares.
    A necessidade de se remunerar o investimento realizado faz com que, não raramente, os remédios sejam caros em relação à renda da maioria das pessoas, e isso provoca conflitos de toda ordem, em especial nos países menos desenvolvidos, onde se encontram também as maiores parcelas da população que sofrem de doenças endêmicas, causadas por falta de saneamento básico, habitação insalubre, deficiências na alimentação etc. Muitas vezes para reduzir o custo da distribuição de medicamentos nas redes públicas os governos investem em laboratórios estatais, que se financiam com subsídios e verbas oficiais, diferentemente de empresas, que precisam do lucro para se manterem no mercado. Esse conflito chega em alguns momentos ao ponto de quebra de patente por parte dos países que se sentem prejudicados. O Brasil mesmo já recorreu a essa decisão extrema em relação ao coquetel de remédios para tratamento dos pacientes portadores do vírus HIV e dos que sofrem com a AIDS, chegando depois a um entendimento com os laboratórios.
    O tema da quebra de patente voltou à tona depois que a Corte Superior da Índia não reconheceu como inovação um medicamento para tratamento do câncer que o laboratório suíço Novartis considera evolução do seu remédio original, Glivec. A patente foi reconhecida nos Estados Unidos e em outros 39 países, o que provocou a polêmica. O Brasil hoje é cauteloso nessa questão. Optou por uma atitude mais pragmática, que tem dado bons resultados e permitido, inclusive, o desenvolvimento de novos medicamentos no país. A quebra de patente não pode ser banalizada.

(O Globo, 07/04/2013)