Questões de Concurso

Concurso: MPE-CE

Concurso: MPE-CE
Cargo: Promotor de Justiça de Entrância Inicial
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

CESPE / CEBRASPE

Cargo:

Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1166817

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Assinale a opção correta, acerca dos quesitos no tribunal do júri.

(a)

Quesito que verse sobre causa de aumento de pena deverá preceder quesito que trate de causa de diminuição de pena.

(b)

Caso os jurados absolvam acusado do crime de homicídio, persistirá a competência deles para julgar demais crimes conexos que existirem.

(c)

Alegação de excludente de ilicitude deve vir quesitada separadamente do quesito absolutório genérico.

(d)

O quesito formulado de modo complexo não é causa de nulidade do julgamento.

(e)

A tese de desclassificação deve preceder o quesito da absolvição.

Concurso: MPE-BA

Concurso: MPE-BA
Cargo: Edital nº 01
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FGV

Cargo:

Edital nº 01

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1109909

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Acerca da decisão de pronúncia no procedimento do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

(a)

no procedimento especial dos crimes dolosos contra a vida, não é admitida assistência à acusação;

(b)

sendo o réu absolvido sumariamente pela inexistência do fato, ou por restar provado não ser ele o autor ou partícipe do fato, caberá recurso de apelação;

(c)

a decisão de impronúncia gera coisa julgada material e impede a submissão futura do acusado ao Tribunal Popular, mesmo quando fundada em prova nova;

(d)

a inimputabilidade reconhecida pelo juízo sumariante, por se tratar de causa que exclui a culpabilidade, enseja obrigatoriamente a absolvição sumária do réu, ainda que não seja a única tese de defesa;

(e)

a decisão de pronúncia depende tão somente de indícios quanto à materialidade do fato e de autoria ou participação e, por essa razão, não precisa ser fundamentada, cabendo ao Conselho de Sentença, por íntima convicção, julgar autoria e materialidade de forma definitiva, bem como definir pena.

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1105221

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Praticado crime doloso contra a vida na Comarca de Petrolina, o acusado foi pronunciado. Designada data para o julgamento em plenário, surge dúvida sobre a imparcialidade do júri. Em relação ao tema,

(a)

a dúvida sobre a imparcialidade do júri somente poderá ser arguida enquanto não preclusa a decisão de pronúncia.

(b)

deverá a defesa ou o Ministério Público arguir a suspeição do corpo de jurados e requerer ao presidente do tribunal do júri a transferência do julgamento para outra comarca.

(c)

é caso de desaforamento a ser apreciado pelo Tribunal de Justiça e o relator, sendo relevantes os motivos, poderá suspender o julgamento do júri.

(d)

o conselho de sentença deverá ser rejeitado pela acusação ou defesa e o presidente do tribunal do júri deverá convocar outros jurados da lista.

(e)

o Tribunal de Justiça poderá apreciar a exceção de suspeição ou impedimento e designar tribunal do júri, da mesma região, para proceder ao julgamento do pronunciado.

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC1104047

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Assinale a alternativa correta quanto ao rito do júri.

(a)

Após a pronúncia, o prazo é de 5 (cinco) dias para o Promotor de Justiça arrolar as testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 8 (oito) testemunhas.

(b)

A audiência de sorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados (art. 433 do CPP) poderá ser adiada no caso de ausência do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil ou da Defensoria Pública.

(c)

Está isenta de servir como jurado a pessoa com mais de 60 (sessenta anos), desde que requeira a sua dispensa.

(d)

No sorteio dos 7 (sete) jurados, à medida que as cédulas forem sendo retiradas da urna, o juiz presidente as lerá, e a defesa e, depois dela, o Ministério Público poderão recusar os jurados sorteados, até 3 (três) cada parte, devendo motivar a recusa.

(e)

Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários-mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.