Questões de Concurso

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC260445

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta sobre o Tribunal do Júri.

(a)

O exercício efetivo da função de jurado constitui serviço público relevante, mas não estabelece presunção de idoneidade moral.

(b)

O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 7 (sete) jurados que serão sorteados dentre os alistados.

(c)

O juiz presidente será ouvido nos pedidos de desaforamento quando não for ele o solicitante.

(d)

O serviço do júri é facultativo às gestantes e aos cidadãos maiores de 70 anos.

(e)

Se forem dois ou mais os acusados, as recusas deverão ser feitas por um só defensor.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC260443

Dificuldade em análise

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Motivo:

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A respeito dos prazos previstos no CPP e em leis especiais, assinale a alternativa correta.

(a)

No procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, se houver indícios de autoria ou de participação de outras pessoas não incluídas na acusação, o juiz, ao pronunciar ou impronunciar o acusado, determinará o retorno dos autos ao Ministério Público, por 15 dias, aplicável, no que couber, o art.80, do CPP.

(b)

A audiência de instrução e julgamento no procedimento ordinário será realizada no prazo máximo de 45 dias.

(c)

O procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri será concluído no prazo máximo de 120 dias.

(d)

Os juízes singulares darão seus despachos e decisões dentro do prazo de 5 dias, se a decisão for definitiva ou interlocutória mista.

(e)

Em crime de tráfico de entorpecentes, recebida cópia do auto de prisão em flagrante, o juiz, no prazo de 5 dias, certificará a regularidade formal do laudo de constatação e determinará a destruição das drogas apreendidas, guardando-se amostra necessária à realização do laudo definitivo.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

FAURGS

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC260260

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca da instrução criminal no âmbito dos procedimentos especiais, assinale a alternativa correta.

(a)

No âmbito dos Juizados Especiais Criminais, o interrogatório será o primeiro ato da audiência de instrução, seguido do depoimento da vítima e da inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

(b)

Ao final da instrução, quando o Juiz se convencer, em discordância com a acusação, da ocorrência de crime que não seja de competência do Tribunal do Júri, poderá realizar a desclassificação do crime, sentenciando o acusado no mesmo ato processual.

(c)

Não sendo aceita a proposta de transação penal em audiência, o Juiz poderá determinar o recebimento da denúncia, realizando o interrogatório do réu imediatamente.

(d)

Não caberá a propositura de proposta de suspenção condicional do processo nos casos em que o autor for acusado da prática de crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, ainda que a pena mínima cominada ao delito seja igual ou inferior a um ano.

(e)

No rito do Tribunal do Júri, os jurados não poderão requerer acareações, reconhecimento de pessoas e coisas ou esclarecimentos dos peritos, tampouco poderão formular perguntas às testemunhas e ao acusado.

Concurso: TJ-RS

Concurso: TJ-RS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

FAURGS

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC259780

Dificuldade em análise

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

No que concerne aos procedimentos penais, assinale a alternativa correta.

(a)

É incabível a suspensão condicional do processo quando houver desclassificação do crime ou procedência parcial da pretensão punitiva, antes ou no momento da prolação da sentença, uma vez que o objetivo desse instituto é evitar a instrução do feito e o desperdício da atividade judicante.

(b)

Há violação ao princípio da identidade física do juiz, segundo o Superior Tribunal de Justiça, na hipótese de juiz substituto tomar os depoimentos das testemunhas de acusação e, posteriormente, ser sucedido pelo juiz titular que toma os depoimentos das testemunhas de defesa, interroga o réu e profere sentença, condenando-o.

(c)

Na instrução preliminar do procedimento do júri, caso a resposta não seja apresentada no prazo legal por defensor constituído, o juiz considerará preclusa a oportunidade e designará audiência, nomeando defensor para acompanhá-la.

(d)

Em procedimento previsto na Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/1995), após infrutíferas as propostas de conciliação e de transação penal, aberta a audiência de instrução e julgamento, o primeiro ato processual será o recebimento ou não, pelo juiz, da denúncia ou queixa.

(e)

Nos procedimentos comum e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para o acusado responder à acusação começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.

Concurso: TJ-PR

Concurso: TJ-PR
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC258727

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

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A respeito do procedimento de competência do tribunal do júri, assinale a opção correta.

(a)

O quesito que se refere à desclassificação do delito deve ser respondido antes do quesito genérico da absolvição.

(b)

No excesso de linguagem em decisão de pronúncia, a nulidade poderá ser evitada com a determinação do desentranhamento ou envelopamento da decisão.

(c)

Os jurados poderão requerer a leitura de peças que se refiram, exclusivamente, às provas colhidas por carta precatória e às provas cautelares, antecipadas ou não repetíveis.

(d)

A inércia da defesa para apresentar alegações finais, quando devidamente intimada, acarreta nulidade processual se o juiz não nomear defensor para suprir a omissão.

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