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Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
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A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas e julgadas por comissão permanente ou especial de, no mínimo,
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em procedimento licitatório para a contratação de obras, consistentes na construção de diversas unidades prisionais, na Capital e no interior, o Estado objetiva estabelecer exigências aos licitantes que assegurem que o vencedor possua condições
econômicas e técnicas para a perfeita realização do objeto. De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, o Edital poderá conter exigência de
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado de São Paulo publicou edital para a realização de certame na modalidade concorrência. Joaquim é cidadão e está acompanhando o mencionado certame. Nos termos da Lei nº 8.666/93, caso Joaquim constate irregularidade na aplicação da referida Lei,
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca do contrato administrativo, das normas para licitações e contratos da administração pública e do pregão, julgue os itens subsecutivos.
Para o início do processo licitatório, é necessária a liberação dos recursos orçamentários do órgão que pretenda licitar
Para o início do processo licitatório, é necessária a liberação dos recursos orçamentários do órgão que pretenda licitar
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Audiência Pública previamente à publicação do edital de licitação é exigível
