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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
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A homologação realizada pela administração atribui ao licitante vencedor o direito de execução do objeto.
Julgue os itens a seguir, relativos à lei n.º 8.666/1993.
Nos processos licitatórios, sejam eles de âmbito nacional ou internacional, deve ser utilizada, obrigatoriamente, como expressão monetária a moeda corrente nacional
Nos processos licitatórios, sejam eles de âmbito nacional ou internacional, deve ser utilizada, obrigatoriamente, como expressão monetária a moeda corrente nacional
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
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A homologação realizada pela administração atribui ao licitante vencedor o direito de execução do objeto.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue o próximo item.
Os prazos de antecedência para divulgação do instrumento convocatório, previstos na Lei de Licitações e Contratos, qualquer que seja a modalidade escolhida pelo gestor público, são contados em dias corridos, e variam apenas com relação ao número mínimo de dias, conforme o tipo de licitação adotado.
Os prazos de antecedência para divulgação do instrumento convocatório, previstos na Lei de Licitações e Contratos, qualquer que seja a modalidade escolhida pelo gestor público, são contados em dias corridos, e variam apenas com relação ao número mínimo de dias, conforme o tipo de licitação adotado.
Concurso:
DEPEN
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos processos licitatórios na administração pública, julgue o próximo item.
A homologação do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a titularidade jurídica do resultado alcançado.
A homologação do certame é o ato administrativo pelo qual se atribui ao vencedor o objeto da licitação, outorgando-lhe a titularidade jurídica do resultado alcançado.
