2. Questões de Concurso

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Em atenção ao princípio da publicidade, as licitações não podem ser sigilosas, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, com exceção do conteúdo das propostas, que devem permanecer em sigilo até a respectiva abertura.

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Em um processo licitatório, o ato de homologação compete à comissão de licitação e o ato de adjudicação, à autoridade competente para ordenar a despesa.
Questão Anulada
No que pertine à legislação que regula a licitação e os contratos com a Administração Pública, é CORRETO afirmar que:
Determinado órgão público pretende restaurar obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, compatíveis com suas finalidades. Na hipótese narrada, a licitação é

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No processamento e julgamento de uma licitação, os envelopes com a documentação para habilitação e os que contêm as propostas dos licitantes devem obrigatoriamente ser abertos em sessão pública, da qual se lavrará uma ata em que sejam narrados os eventos, que deverá ser assinada pelos licitantes presentes e pela comissão competente.

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