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Concurso:
Câmara Municipal de Acrelândia - AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei 8666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
I – caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda. II – fiança bancário. III – seguro-garantia.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
I – caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda. II – fiança bancário. III – seguro-garantia.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):
Concurso:
Prefeitura de Santa Luzia D`Oeste - RO
Disciplina:
Direito Administrativo
Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á a comprovação do recolhimento de quantia correspondente à:
Concurso:
SEAD-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos requisitos impostos pela Lei nº8666 para que haja que uma obra ou serviço esteja em condições de ser licitada, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) o projeto executivo, aprovado pela autoridade competente, já deve ter sido realizado. ( ) o orçamento detalhado, expressando a composição de todos os custos unitários, já deve ter sido calculado. ( ) os recursos orçamentos para assegurar o pagamento das obras e serviços já devem ter sido previstos.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) o projeto executivo, aprovado pela autoridade competente, já deve ter sido realizado. ( ) o orçamento detalhado, expressando a composição de todos os custos unitários, já deve ter sido calculado. ( ) os recursos orçamentos para assegurar o pagamento das obras e serviços já devem ter sido previstos.
As afirmativas são, respectivamente,
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Administrativo
No tocante ao processo licitatório, assinale a alternativa correta.
O gestor de licitações de uma prefeitura municipal está realizando um processo para compra de um veículo automotor, tipo sedan, zero km, para uso na Secretaria de Saúde. Já foi realizada a publicação em Diário Oficial do edital na modalidade pregão, mas, cinco dias após a publicação, constatou-se que o edital deveria ser modificado, afetando assim a formulação das propostas.
Assinale a seguir o que o gestor deve realizar diante dessa situação.