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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos processos licitatórios, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos procedimentos de licitação, com base no artigo 43 da Lei n° 8.666/1993, é correto afirmar que:
Concurso:
PGE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos – Lei Federal nº 8.666/93 – exige que seja feita audiência pública com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis da data prevista para a publicação do edital quando
Concurso:
PGE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma autarquia estadual que presta serviços no setor de transportes promoveu regular licitação para contratação de obras de recapeamento de pistas de rolamento das rodovias que explora. Transcorrido o procedimento de licitação nos termos legais, sagrou-se vencedora uma empresa, estando o procedimento em fase de homologação do resultado. Considerando que a Administração pretende concluir a contratação em face de comprovada necessidade do objeto,