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Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Para fins de habilitação nas licitações, será exigida dos interessados a seguinte documentação, EXCETO:
O processo licitatório poderá ser dispensado nos seguintes casos, conforme o Art.24 da Lei Nº 8.666/93, com EXCEÇÃO
O prazo que o licitante tem, antes da abertura dos envelopes, para impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração, é de
Ao realizar procedimentos licitatórios, a Administração deve exigir documentos de habilitação compatíveis com o ramo do objeto licitado.
Assinale a alternativa que possui um documento relativo à habilitação jurídica.
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
Para assegurar o cumprimento do contrato, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida determinada garantia da parte contratada. Caberá ao Contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:
I. Seguro-garantia.
II. Fiança bancária.
III. Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes terem sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia, autorizado pelo Banco Central do Brasil.
Logo, a alternativa que contempla plenamente todas as afirmações corretas é a seguinte:
I. Seguro-garantia.
II. Fiança bancária.
III. Caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes terem sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia, autorizado pelo Banco Central do Brasil.
Logo, a alternativa que contempla plenamente todas as afirmações corretas é a seguinte:
