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O primeiro critério de desempate de licitação conduzida em igualdade de condições aos participantes é a exigência de os bens e serviços, objetos da licitação, serem produzidos no país.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do controle da administração pública, do processo administrativo e da licitação, julgue o item a seguir.
Será nulo o edital de licitação que fixar o preço máximo admitido para a aquisição de bens comuns.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Na licitação de uma obra pública regida pela Lei n.º 8.666/1993, o valor do orçamento de referência era de R$ 2 milhões e foi adotada a modalidade tomada de preços. A licitante vencedora apresentou proposta no valor de R$ 1,4 milhão. Nenhum fato gerou dúvidas quanto a possíveis irregularidades.
A respeito do processo de licitação apresentado, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da habilitação em procedimentos licitatórios, é incorreto afirmar:
Concurso:
TRE-TO
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/1993 sobre as sanções administrativas, a