2. Questões de Concurso

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Os prováveis interessados em licitar necessitam, evidentemente, de um prazo que permita a elaboração de suas propostas, o estudo e analise das condições da licitação. O prazo mínimo a ser observado para o recebimento das propostas ou a realização do evento será de:
Assinale a opção que indica uma comprovação que, se exigida, na fase de habilitação nos processos licitatórios, estará em desacordo com a Lei nº 8.666/93 (Lei de licitações):

Para um bom entendimento da legislação sobre licitação e contratos na administração pública, é importante saber a definição correta dos termos utilizados na Lei.


Nesse contexto, relacione os termos apresentados na Lei Federal nº 8.666/1993 da COLUNA I com suas respectivas definições apresentadas na COLUNA II:



COLUNA I



1- Obra.

2- Serviço.

3- Alienação.

4- Seguro-garantia.

5- Execução direta.

6- Execução indireta.



COLUNA II



( ) É toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.


( ) É toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.


( ) É aquela a que o órgão ou a entidade contrata com terceiros.


( ) É aquela que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.


( ) É aquela que é feita pelos órgãos e entidades da administração, por seus próprios meios.


( ) É toda transferência de domínio de bens a terceiros.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Para os órgãos e entidades que realizam licitações com frequência, a lei prevê a manutenção de registro cadastral para efeito de habilitação. Assinale a alternativa que apresenta a validade desse registro cadastral.
Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será́ objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da vinculação ao instrumento convocatório.
São critérios que devem ser considerados no julgamento da licitação, EXCETO:
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