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Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Não é admissível reconvenção em ação declaratória.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação ao indeferimento de petição inicial, às respostas do réu e ao julgamento conforme o estado do processo, julgue os itens subsequentes.
Pode o juiz indeferir petição inicial mediante sentença de mérito, caracterizando-se, nesse caso, a ocorrência de julgamento liminar de improcedência, também denominado improcedência prima facie.
Pode o juiz indeferir petição inicial mediante sentença de mérito, caracterizando-se, nesse caso, a ocorrência de julgamento liminar de improcedência, também denominado improcedência prima facie.
Concurso:
Banco da Amazônia
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência pertinente, julgue os itens seguintes, acerca de execução cível, depoimento pessoal e liquidação de sentença.
É válida e aceitável a outorga de poderes especiais para terceiro prestar depoimento pessoal em nome do outorgante.
É válida e aceitável a outorga de poderes especiais para terceiro prestar depoimento pessoal em nome do outorgante.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A natureza jurídica do ato que concedeu a liminar de antecipação de tutela é de sentença de mérito, já que, nele, o juiz acolheu o pedido formulado pelo autor.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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A decisão judicial que homologa pedido de desistência da ação formulado pelo autor faz coisa julgada material.
