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Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Devem ser arguidas em preliminar da contestação
Concurso:
BACEN
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Proposta ação em determinado município, a parte ré invocou como fundamento de sua pretensão de provar fato modificativo do direito do autor norma vigente em outro município do mesmo estado. Nessa situação, assinale a opção correta.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Afirmar que o CPC adotou a teoria da substanciação do pedido em detrimento da teoria da individuação significa dizer que, para a correta identificação do pedido, é necessário que constem da inicial os fundamentos de fato e de direito, também identificados como causa de pedir próxima e remota.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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No CPC, admite-se a prova emprestada, visto que não há proibição de meios que sejam legais e moralmente legítimos. Exige-se, por outro lado, que seja respeitado o contraditório, de modo que a prova emprestada deve ter sido produzida entre as partes envolvidas no novo processo, até porque vincula o juiz, nesse caso, à conclusão alcançada em processo anterior que tenha sido encerrado por sentença transitada em julgado.
