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Questões por página:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Juizados Especiais Criminais.
Sobre os procedimentos sumário e sumaríssimo, assinale a alternativa INCORRETA.
Em relação aos procedimentos de cognição, assinale a alternativa correta.
Acerca do processo comum no CPP, no que se refere aos processos da competência do tribunal do júri, o pedido de desaforamento do julgamento de crime doloso contra a vida justifica caso
No que se refere às disposições da Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais), assinale a alternativa incorreta.