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Concurso:
MPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
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Nessa situação hipotética,
o crime de falsificação de documento público praticado por Tércio é inafiançável e, por isso, ele não estará sujeito ao procedimento especial dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Concurso:
MPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal sobre o Tribunal do Júri,
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos do Código de Processo Penal, o procedimento será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário,
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado, seu presidente e por
Concurso:
MPE-PB
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que
