Durante a execução da receita tributária de determinado município, a equipe contábil analisou os registros relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU), considerando que os eventos relacionados ao tributo podem produzir efeitos patrimoniais e orçamentários em momentos distintos. Para definir o tratamento contábil adequado, foram examinados o fato gerador, a constituição do crédito tributário e os estágios da receita orçamentária. Considerando os critérios de reconhecimento patrimonial e de execução da receita orçamentária aplicáveis ao setor público, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeira e F para falsa.
(__)A ocorrência do fato gerador do IPTU pode ensejar o reconhecimento da Variação Patrimonial Aumentativa antes da arrecadação da correspondente receita orçamentária, desde que atendidos os critérios de reconhecimento do ativo.
(__)O lançamento do crédito tributário decorrente do IPTU constitui estágio da execução da receita orçamentária e determina o reconhecimento da receita orçamentária no exercício em que realizado.
(__)A arrecadação de crédito de IPTU cuja Variação Patrimonial Aumentativa tenha sido reconhecida anteriormente produz receita sob o enfoque orçamentário, sem ocasionar, nesse momento, nova Variação Patrimonial Aumentativa pelo valor principal do crédito.
(__)A previsão da receita de IPTU na Lei Orçamentária Anual integra o planejamento da receita orçamentária, sem representar, pela sua inclusão no orçamento, reconhecimento patrimonial do crédito tributário correspondente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

No âmbito da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, diferentes eventos podem produzir efeitos sobre os elementos patrimoniais e as variações patrimoniais das entidades. Considerando os critérios de reconhecimento, mensuração e classificação aplicáveis, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A assinatura de contrato de aluguel para instalação da sede de um órgão público determina o reconhecimento de passivo no momento da formalização contratual, em razão da obrigação assumida pela entidade.
(__)O recebimento de bem por doação de particular, quando atendidos os critérios para seu reconhecimento como ativo, deve ser mensurado inicialmente pelo valor realizável líquido.
(__)Uma obrigação presente decorrente de evento passado pode ser reconhecida como passivo ainda que o valor necessário à sua liquidação dependa de estimativa, desde que atendidos os critérios de reconhecimento aplicáveis.
(__)O pagamento antecipado por bem ou serviço cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido deve ser reconhecido como ativo enquanto representar recurso controlado pela entidade relacionado a benefício econômico ou potencial de serviços futuro.
(__)A existência de expectativa de obtenção de benefícios econômicos ou potencial de serviços, sem que a entidade controle o recurso correspondente, é suficiente para o reconhecimento de um ativo.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No que se refere a procedimentos de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro adotados no âmbito de entidade do setor público, julgue o item subsequente.

Suponha que determinado órgão público estimasse em 10 anos a vida útil de seus veículos e, devido a uma nova política de manutenção intensiva adotada no período corrente, a estimativa de vida útil desses veículos tenha passado a 15 anos. Nessa situação, a contabilidade do órgão deveria reconhecer o efeito dessa mudança retrospectivamente e ajustar a despesa de depreciação a partir da data da assinatura da alteração.

No que se refere a procedimentos de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro adotados no âmbito de entidade do setor público, julgue o item subsequente.

Caso um órgão público descubra, no exercício de 2026, que, no exercício financeiro de 2024, uma obrigação de longo prazo considerada material não foi registrada na contabilidade, a entidade deve corrigir o erro retrospectivamente no primeiro conjunto das demonstrações contábeis cuja autorização para publicação ocorra após a descoberta de tal erro.

Julgue o item seguinte, de acordo com os procedimentos a serem adotados nas demonstrações contábeis separadas e consolidadas no setor público.

Caso um membro da entidade econômica utilize políticas contábeis diferentes das adotadas nas demonstrações contábeis consolidadas, os ajustes a serem apropriados podem ficar restritos aos eventos ocorridos antes do período de reporte, dispensando-se modificações em transações de mesma natureza realizadas durante o exercício corrente.