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O contador da prefeitura do município de Curralinho precisou fazer um estudo na composição patrimonial daquele município, então, buscou fundamentação na Lei nº 4.320/1964 referente à composição do patrimônio público, a partir da visão contábil. A partir dos estudos do contador, desenvolveram-se as seguintes assertivas:
I. O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis, independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários, conforme definição expressa no § 1º do art.105 da Lei nº 4.320/1964.
II. O Ativo Permanente compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa, nos termos do § 2º do art.105 da Lei nº 4.320/1964.
III. O Passivo Financeiro compreende as dívidas fundadas e outras cujo pagamento dependa de autorização legislativa, conforme disposto no § 3º do art.105 da Lei nº 4.320/1964.
IV. As contas de compensação registram os bens, valores, obrigações e situações não compreendidas nos parágrafos anteriores e que, mediata ou indiretamente, possam vir a afetar o patrimônio, conforme previsão do § 5º do art.105 da Lei nº 4.320/1964.
A partir do que está previsto na Lei nº 4.320/1964, são verdadeiras as afirmativas
No mês de janeiro de 2026 um Prestador de Serviços do Município emitiu documento fiscal para seu contratante. O valor bruto dos serviços prestados foi de R$ 25.000,00 e o recebimento em 30 dias. O imposto referente ao serviço será pago no mês de fevereiro de 2026 e tem alíquota de 2%, sem incidência de retenção na fonte. Após os registros contábeis realizados no mês de janeiro de 2026, é CORRETO afirmar:
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Considere as seguintes informações, relativas a uma compra por uma entidade pública:
• Aquisição de uma máquina em 01 de abril de 2023; • Valor da aquisição: R$ 2.040.000,00; • Estimativa de uso da máquina: 05 anos; • Estimativa de produção para o período: 200.000 unidades; • Estimativa do valor de venda da máquina após o período de uso: R$ 408.000,00; • Produção no ano de aquisição: 27.000 unidades.

A entidade deprecia seus ativos conforme o método das unidades produzidas. Dessa forma, a despesa de depreciação em relação à máquina, no ano de 2023, foi de

A contabilidade pública registra e controla as finanças municipais, garantindo transparência e conformidade com normas técnicas. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:



()A NBC T 16.6 determina que o patrimônio público municipal seja avaliado pelo custo histórico ajustado pela depreciação, assegurando que os bens, como prédios escolares, reflitam seu valor contábil atualizado no balanço patrimonial da prefeitura.


()A NBC T 16.10 permite que os restos a pagar processados sejam registrados como despesa orçamentária no exercício seguinte, mesmo que a liquidação ocorra no exercício atual, para simplificar o controle financeiro municipal.


()A NBC T 16.5 exige que as receitas patrimoniais, como aluguéis de imóveis municipais, sejam reconhecidas pelo regime de competência, mas registradas como receita orçamentária pelo regime de caixa, para facilitar a execução fiscal.


()A NBC T 16.8 estabelece que o planejamento contábil municipal deve integrar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo que as demonstrações contábeis reflitam as metas fiscais e orçamentárias definidas.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa INCORRETA: