Questões de Concurso

Para possibilitar a consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo foi criado no PCASP um mecanismo para segregação dos valores das transações que serão incluídas e excluídas nesta consolidação. Identifique quais transações abaixo serão excluídas na consolidação:

I. Transações entre uma entidade que pertence ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de um ente público e uma entidade privada;
II. Alterações patrimoniais dentro de uma mesma entidade, como por exemplo a depreciação;
III. Doações de bens de um ente a outro.
IV. Transações entre uma entidade que pertence ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social de um ente público e uma entidade que não pertença a nenhum Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, porém seja obrigada a utilizar o PCASP, como exemplo os conselhos profissionais. 

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais das entidades do setor público. Estas variações são divididas em aumentativas e diminutivas. Assinale a alternativa que apresenta uma variação patrimonial aumentativa: 

“Nesse aspecto, devem ser atendidos os princípios e as normas contábeis voltadas para o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos ativos e passivos e de suas variações patrimoniais. O Balanço Patrimonial (BP) e a Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) representam os principais instrumentos para refletir esse aspecto. O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor publico (CASP) visa a contribuir, primordialmente, para o desenvolvimento deste aspecto”.

Trata-se de qual aspecto da contabilidade aplicada ao setor publico?

(MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público  - MCASP. 112 ed., 2024, p. 25)

No que concerne à relação entre regime orçamentário e regime contábil no setor público, julgue o item subsequente. 

No regime contábil, deve haver o registro da variação patrimonial aumentativa em função do fato gerador.

Julgue o próximo item, no que se refere ao reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos e passivos do setor público.  

No caso de estoques distribuídos, o valor contábil desses itens deve ser reconhecido como variação patrimonial aumentativa.