Questões de Concurso

As Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público preveem a adoção do regime de competência patrimonial, ainda que coexistam registros no regime de caixa por exigência legal. Sobre o regime de competência e o regime de caixa no setor público, é correto afirmar que:

No âmbito do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as variações patrimoniais quantitativas são classificadas em aumentativas ou diminutivas. Elas afetam o resultado patrimonial e o patrimônio líquido. Acerca das variações patrimoniais, assinale a alternativa correta.

O controle da gestão patrimonial no setor público envolve o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos bens. A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), por meio do MCASP e das NBC TSP, exige procedimentos específicos para o tratamento do ativo imobilizado, visando refletir adequadamente o patrimônio. Sobre esses procedimentos, assinale a alternativa correta.

A adoção dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PCP) pelo setor público, conforme orientado pelo MCASP, exige que os ativos sejam mensurados e avaliados de forma a refletir seu potencial de serviços. A depreciação, a reavaliação e a redução ao valor recuperável (impairment) são ajustes fundamentais nesse processo.
Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. A redução ao valor recuperável (impairment) deve ser testada quando houver indicação de que um ativo possa ter desvalorizado, e a perda reconhecida (diferença entre valor contábil e valor recuperável) deve ser registrada imediatamente no resultado do período como uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD).

II. A reavaliação de ativos é vedada no setor público, devendo todos os ativos permanecer registrados ao custo histórico corrigido, conforme princípio da prudência estabelecido no MCASP, para evitar superestimação do patrimônio.

III. A depreciação de um ativo não cessa quando ele se torna ocioso ou é retirado temporariamente de uso, a menos que o ativo esteja totalmente depreciado ou classificado como mantido para venda.


Está correto o que se afirma em:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) estabelece critérios rigorosos para o reconhecimento de passivos, alinhando-se às normas internacionais. A correta distinção entre provisões e passivos contingentes é crucial para a fidedignidade das demonstrações contábeis. Considerando a NBC TSP 03, recepcionada pelo MCASP, assinale a alternativa que define corretamente o tratamento contábil exigido.