2. Questões de Concurso

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Caso um órgão público federal faça um pagamento a uma pessoa jurídica correspondente a dois distintos serviços prestados sobre os quais incidam alíquotas diferentes, deverá o órgão proceder à retenção daquele imposto na fonte pela maior das alíquotas, sobre o total a ser pago.
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Se um serviço prestado a um órgão público federal custa R$ 100.000,00, a alíquota do imposto de renda deve incidir sobre esse valor, independentemente da base de cálculo.
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Os valores de imposto de renda retidos de uma pessoa jurídica contribuinte daquele tributo poderão ser por ela deduzidos no cômputo do valor daquele relativamente aos fatos geradores ocorridos a partir do mês em que houve a retenção.
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Caso um órgão público federal faça um pagamento a uma pessoa jurídica isenta de imposto de renda, deverá aquele órgão promover a retenção das contribuições sociais cabíveis.
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A baixa de material inservível é contabilizada como mutação passiva, pois registra uma variação que reflete negativamente no resultado da gestão.
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