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A NBC TSP 05 disciplina o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação, pelo concedente, dos ativos de concessão de serviços públicos e do passivo correspondente, incluindo critérios de controle, formas de contraprestação e divulgações.

Com base nos preceitos dessa norma, no que diz respeito ao tratamento contábil do concedente, é correto afirmar:
Com base nos ditames da NBC TSP 03, no que se refere a provisões em contratos onerosos, é correto afirmar:
Na concessão de suprimento de fundos, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quando ocorre o efetivo reconhecimento da Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) associada ao gasto?
Determinada autarquia pública possui bens imóveis não utilizados em sua atividade-fim. Para fins de demonstração contábil, tais bens devem, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP):
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A dívida ativa corresponde aos créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, exigíveis em virtude do transcurso do prazo para pagamento, em registro próprio, após a devida apuração da sua liquidez e certeza. A partir da definição da dívida ativa, é correta a seguinte assertiva: