Questões de Concurso

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) utiliza o conceito de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).
Qual a principal diferença entre a classificação de uma Receita Orçamentária e uma Variação Patrimonial Aumentativa?

Um órgão público adquiriu equipamentos para uso permanente, com pagamento a ser realizado posteriormente (compra a prazo).
Considerando os lançamentos contábeis típicos aplicáveis ao setor público, qual alternativa representa corretamente os registros dessa operação?

Bens permanentes adquiridos com recursos públicos devem ser

No início de 2025, a secretaria de meio ambiente de determinado estado da Federação iniciou o Projeto Monitor Ambiental, cujo objetivo é desenvolver um sistema informatizado próprio para monitorar a qualidade dos recursos naturais (água, ar, solo) e a saúde dos ecossistemas (fauna e flora), além de disponibilizar um painel de acompanhamento online para controle social. No primeiro semestre, os recursos aplicados foram destinados (i) à realização de estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade do sistema; (ii) ao levantamento de requisitos junto aos atores envolvidos nos processos de monitoramento; e (ii) à contratação de consultoria para a análise de soluções tecnológicas existentes no mercado. Após os estudos preliminares e a comprovação da viabilidade técnica, a secretaria optou por desenvolver o sistema, de modo que, no segundo semestre, foram aplicados recursos (i) no desenvolvimento de protótipos iniciais do sistema; (ii) na realização de testes-piloto em dois polos de monitoramento; (iii) na realização de ajustes no software com base nos resultados dos testes; e (iv) na capacitação da equipe interna de TI para operar e manter o sistema. A secretaria recebeu dotação orçamentária para cobrir os custos do projeto e tem a expectativa de que o sistema poderá ser utilizado por pelo menos 10 anos, o que contribuirá para maior eficiência no monitoramento da qualidade dos recursos naturais e da saúde dos ecossistemas, bem como possibilitará a geração de base de dados e históricos que propiciem avaliações mais precisas.

Com base na situação hipotética apresentada e nas disposições da NBC TSP 08 – Ativo Intangível, assinale a opção correta acerca do tratamento contábil adequado dos gastos do Projeto Monitor Ambiental.

Até o final do exercício de 20X1, uma entidade pública apurava a depreciação da sua frota de veículos pelo método da linha reta (contas constantes). A partir da análise de um relatório produzido pela superintendência de gestão da frota, que incluía informações sobre valores históricos e de mercado dos veículos, a entidade deliberou e optou pela adoção do método da soma dos dígitos para depreciação dos veículos, por entender que esse método representaria mais adequadamente o padrão de consumo dos benefícios econômicos associados aos veículos da frota.

Na situação hipotética apresentada, segundo as disposições da NBC TSP 23 e do MCASP, a referida entidade pública deve