Questões de Concurso

Na gestão patrimonial de bens públicos, o inventário é um instrumento de controle que deve ser realizado anualmente ou em situações especiais. Sobre o inventário, analise as assertivas a seguir:

I. Tem como objetivo verificar a existência física dos bens, mantendo atualizados os registros administrativos e contábeis.
II. Permite constatar a necessidade de bens móveis nas unidades administrativas e fornece subsídios aos órgãos fiscalizadores.
III. Dispensa a análise da responsabilidade dos agentes responsáveis pela guarda do patrimônio, por se tratar de controle apenas contábil.

Quais estão corretas?

A NBC TG 16 (R2) traz critérios de reconhecimento e mensuração de estoques no setor público e privado. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo:

I. Estoques devem ser mensurados pelo custo ou pelo valor realizável líquido, adotando-se sempre o maior entre os dois.
II. O custo de aquisição inclui impostos de importação e outros tributos não recuperáveis, além de custos de transporte, seguro e manuseio diretamente atribuíveis.
III. Custos fixos indiretos de produção devem ser alocados com base na capacidade normal de produção, evitando sobrecarga de custos por ociosidade anormal.
IV. Os estoques devem ser reduzidos para o valor realizável líquido quando este for inferior ao custo, sendo permitida a reversão dessa redução caso as circunstâncias que a motivaram deixem de existir.

Quais estão corretas?

A União foi autuada por descarte inadequado de resíduos químicos nos laboratórios de uma Universidade Federal, dando origem a processo administrativo ambiental. A Assessoria Jurídica classificou a perda como “provável”, e os autos registraram dois cenários mutuamente excludentes e sem cobertura securitária:

(i) acordo para recuperação parcial da área degradada, estimado em R$ 200.000, com probabilidade de 40%;
(ii) condenação administrativa para execução integral do projeto de recuperação, estimado em R$ 300.000, com probabilidade de 60%.

Segundo a NBC TG 25, que estabelece critérios para mensuração de provisões, e a NBC TP 01 (R2), que disciplina a elaboração do laudo pericial contábil, assinale a alternativa correta.

Considere que uma universidade federal adquiriu uma máquina pelo valor total de R$ 5.200. Sabe-se que o valor residual da máquina foi estimado em R$ 1.200, e a vida útil é de cinco anos, conforme a política patrimonial da universidade. Para a apuração dos encargos com depreciação, a entidade adota o método da soma dos dígitos. Com base nessas informações, é correto afirmar que o valor contábil da máquina ao final do segundo ano será 

Considere, hipoteticamente, que uma universidade federal esteja envolvida em um processo judicial que discute o reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato administrativo de prestação de serviços de limpeza e conservação. Além disso, a procuradoria da universidade emitiu parecer e considera provável que a decisão seja favorável ao credor e confia na estimativa apresentada pelo Perito Judicial, que aponta um valor a ser pago de R$ 200.000. Para fins de registro contábil, nessa situação, a universidade federal deverá