Questões de Concurso

Em consonância com as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, assinale a alternativa que apresenta, no Regime Próprio de Previdência Social, o lançamento contábil de registro da contribuição patronal a receber por competência, ou seja, pela ocorrência do fato gerador da obrigação do ente devedor tendo como base a folha de pagamentos do mês findo, considerando a natureza de informação patrimonial.

Sobre a redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa, com base na NBC TSP 09/2017, assinale a alternativa INCORRETA.

Em 31/01/2024, a Prefeitura Municipal de Alfa adquiriu equipamentos para utilização em seu Setor de Manutenção de Frotas, os quais totalizaram R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). Além disso, mão de obra e demais custos de instalação demandaram investimentos no montante de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Considerando uma vida útil de 10 anos e um valor residual estimado em 20% (vinte por cento), assinale a alternativa que apresenta o saldo da Depreciação Acumulada dos referidos equipamentos em 30/06/2024.

Referente à dívida ativa, conforme a Lei nº 6.830/1980 e o MCASP, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil quantitativo, pois altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem, é baixado o valor bruto do crédito a receber contra uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD). Já no órgão ou entidade competente para inscrição, é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).

II. Quanto à expectativa de realização, há a troca do crédito a receber no ativo circulante (registrado no órgão ou entidade de origem do crédito) pelo crédito de dívida ativa no ativo não circulante (registrado no órgão ou entidade competente para inscrição do crédito em dívida ativa), tendo em vista que o inadimplemento torna incerto o prazo para realização do crédito. O ajuste para perdas referente ao crédito segue o mesmo mecanismo.

III. Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei, responde pelo pagamento da dívida ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens e das rendas, de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa, inclusive os gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data da constituição do ônus ou da cláusula, excetuados unicamente os bens e rendas que a lei declara absolutamente impenhoráveis.

Sobre a mensuração de ativos e passivos, segundo o MCASP (2024), assinale a alternativa INCORRETA.