Questões de Concurso

O Patrimônio é composto pela soma dos bens e direitos (que representam o Ativo) e as dívidas e obrigações (Passivo). Leia as assertivas a seguir, relacionadas com o Patrimônio Público.

I. Engloba, na sua totalidade, os bens e responsabilidades das instituições de direito público interno e autarquias.

II. No conjunto do Patrimônio Público, são enquadrados, também, os bens, direitos e obrigações de empresas e fundações públicas.

III. Os bens públicos distinguem-se dos privados por pertencerem às pessoas jurídicas de direito público interno.

IV. No Patrimônio Público, não estão incluídos os rios, ferrovias etc., que são de uso comum do povo de uma região.

Está(ão) correta(s) apenas

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) utiliza o conceito de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).
Qual a principal diferença entre a classificação de uma Receita Orçamentária e uma Variação Patrimonial Aumentativa?

Um órgão público adquiriu equipamentos para uso permanente, com pagamento a ser realizado posteriormente (compra a prazo).
Considerando os lançamentos contábeis típicos aplicáveis ao setor público, qual alternativa representa corretamente os registros dessa operação?

Bens permanentes adquiridos com recursos públicos devem ser

No início de 2025, a secretaria de meio ambiente de determinado estado da Federação iniciou o Projeto Monitor Ambiental, cujo objetivo é desenvolver um sistema informatizado próprio para monitorar a qualidade dos recursos naturais (água, ar, solo) e a saúde dos ecossistemas (fauna e flora), além de disponibilizar um painel de acompanhamento online para controle social. No primeiro semestre, os recursos aplicados foram destinados (i) à realização de estudos técnicos preliminares para avaliar a viabilidade do sistema; (ii) ao levantamento de requisitos junto aos atores envolvidos nos processos de monitoramento; e (ii) à contratação de consultoria para a análise de soluções tecnológicas existentes no mercado. Após os estudos preliminares e a comprovação da viabilidade técnica, a secretaria optou por desenvolver o sistema, de modo que, no segundo semestre, foram aplicados recursos (i) no desenvolvimento de protótipos iniciais do sistema; (ii) na realização de testes-piloto em dois polos de monitoramento; (iii) na realização de ajustes no software com base nos resultados dos testes; e (iv) na capacitação da equipe interna de TI para operar e manter o sistema. A secretaria recebeu dotação orçamentária para cobrir os custos do projeto e tem a expectativa de que o sistema poderá ser utilizado por pelo menos 10 anos, o que contribuirá para maior eficiência no monitoramento da qualidade dos recursos naturais e da saúde dos ecossistemas, bem como possibilitará a geração de base de dados e históricos que propiciem avaliações mais precisas.

Com base na situação hipotética apresentada e nas disposições da NBC TSP 08 – Ativo Intangível, assinale a opção correta acerca do tratamento contábil adequado dos gastos do Projeto Monitor Ambiental.