Questões de Concurso

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, para fins contábeis, a despesa orçamentária pode ser classificada quanto ao impacto na situação patrimonial líquida em:

1. Despesa orçamentária efetiva: aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
2. Despesa extraorçamentária corrente: aquela que, no momento de sua realização, reduz o ativo circulante. Constitui fato contábil quantitativo modificativo.
3. Despesa extraorçamentária de capital: aquela que, no momento de sua realização, não altera o patrimônio líquido. Constitui fato contábil qualitativo permutativo.
4. Despesa orçamentária não efetiva: aquela que, no momento da sua realização, não reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil permutativo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

O prefeito de determinado município solicitou ao contador da prefeitura um relatório que deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicar o resultado patrimonial do exercício. Assinale a alternativa que informa o nome do relatório a ser apresentado para o prefeito municipal.

Considerando as disposições estabelecidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP),114 edição, acerca das bases de mensuração dos passivos, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a base de mensuração correspondente ao montante que a entidade do setor público racionalmente aceitaria em uma transação de troca pela assunção de um passivo existente.

Em 31/12/2018, determinado Consórcio Público Intermunicipal de Saúde adquiriu um equipamento hospitalar pelo custo de R$ 504.000,00, encontrando-se o bem disponível para uso imediato na data da aquisição. Na ocasião, estimou-se que o ativo seria utilizado por cinco anos, ao término dos quais seria doado a outra entidade pública, não havendo expectativa de valor residual. A depreciação do equipamento é calculada pelo método das cotas constantes. Em 31/12/2020, contudo, o Setor de Contabilidade do Consorcio revisou as estimativas inicialmente adotadas, passando a prever a utilização do equipamento ate 31/12/2024 e sua posterior alienação pelo valor residual estimado de R$ 40.000,00.
Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor contábil do equipamento em 31/12/2023.

Em 31/12/2024, um Consórcio Público Intermunicipal de Saúde possuía registrado no ativo imobilizado um bem com valor contábil de R$ 800.000,00. Apos reavaliação, o ativo passou a ser mensurado por R$ 1.000.000,00, sendo reconhecida uma reserva de reavaliação de R$ 200.000,00. Considerando que o bem possui vida útil de 10 anos, é depreciado pelo método linear e não possui valor residual, assinale a alternativa CORRETA quanto ao valor a ser registrado como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) em 31/12/2025 em função da depreciação.