Questões de Concurso

Os entes públicos brasileiros adotaram, nos últimos anos, práticas de harmonização contábil alinhadas aos padrões internacionais (IPSAS/IFRS). Essa mudança busca maior transparência, comparabilidade e aderência às boas práticas internacionais de prestação de contas. Sobre esse contexto, analise abaixo:
Analise as afirmações abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre os princípios contábeis e normas internacionais de contabilidade (IFRS), com enfoque em suas aplicações no setor público.
(__)O regime de competência é obrigatório para registro patrimonial na contabilidade pública, mesmo quando o recebimento ou pagamento ocorra em exercício diferente.
(__)O regime de caixa substitui o regime de competência na apuração patrimonial, devendo ser usado isoladamente.
(__)A adoção dos padrões internacionais elimina a necessidade de registro de passivos contingentes.
(__)O princípio da continuidade não se aplica ao setor público, pois não há risco de encerramento de atividades.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta sequência correta de cima para baixo.      

A responsabilização na gestão pública exige não apenas a execução correta dos recursos, mas também a transparência na demonstração dos resultados patrimoniais.
O Balanço Patrimonial é uma das peças fundamentais na prestação de contas públicas, pois evidencia a situação do ativo, passivo e patrimônio líquido do ente federativo. Sua correta elaboração contribui para o controle social e para a tomada de decisão. Assinale a alternativa correta.

A adequada mensuração dos ativos públicos é condição para assegurar a fidedignidade das informações patrimoniais e a transparência na gestão dos recursos do Estado. A avaliação correta dos bens públicos é requisito fundamental para a adequada gestão patrimonial, devendo observar critérios técnicos atualizados para garantir registros confiáveis.
Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

Em janeiro de 2025, uma entidade do setor público, que realiza pesquisas na área médica, recebeu uma patente por meio de transação sem contraprestração.
Na data, a patente foi reconhecida no Balanço Patrimonial da entidade como ativo:

O prefeito de um município organizou uma confraternização para comemorar o aniversário da cidade em uma praça pública em 01/03/2025. Para isso, adquiriu, em janeiro de 2025, 500 pacotes de biscoito, no valor de R$ 5.000,00, de uma fábrica localizada em um município vizinho. O frete para o transporte foi de R$ 800,00. Além disso, o município incorreu em seguro com o transporte até a chegada ao local do evento na cidade, de R$ 500,00, e com o armazenamento até o dia da festa, de R$ 900,00.
Em 28/02/2025, o estoque de produtos alimentícios era reconhecido no balanço patrimonial do município pelo seguinte valor: