Questões de Concurso

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público informa que “A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício”. Sobre a DVP, analise as afirmativas.

I. O resultado patrimonial do exercício afeta o patrimônio público porque o valor apurado de resultado patrimonial passa a compor o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.
II. É elaborada utilizando-se as classes 3 - Variações Patrimoniais Diminutivas e 4 - Variações Patrimoniais Aumentativas do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP.
III. Deverá ser acompanhada de notas explicativas, que divulguem separadamente a natureza e valores dos itens relevantes que compõem as Variações Patrimoniais Aumentativas e Variações Patrimoniais Diminutivas.
IV. A Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos é uma variação patrimonial aumentativa.

Estão corretas as afirmativas

O Consórcio Público XYZ adquiriu cinco computadores para uso do seu Departamento Administrativo pelo valor total de R$ 15.000,00. Os bens foram entregues em 15 de janeiro de 2022 e, após a conclusão de uma reforma no prédio administrativo, em 31/maio/2023, os computadores foram instalados e, a partir de então, passaram a ser utilizados pelos servidores do setor. Os computadores possuem vida útil estimada de cinco anos e o valor residual estimado é de 12% do preço de aquisição.
Como o setor contábil do Consórcio optou por utilizar o método de depreciação linear para contabilizar o desgaste e a obsolescência dos computadores, qual o valor da depreciação acumulada a constar no Balanço Patrimonial a ser elaborado em 31 de dezembro de 2024?

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (STN,2024) denomina o processo de inclusão ou incorporação de um item numa demonstração contábil como reconhecimento contábil. As exigências que devem ser cumpridas para o reconhecimento dos ativos são:

Em relação ao processo de planejamento-orçamento, assinalar a alternativa CORRETA:

Depois de reconhecidas as receitas orçamentárias, podem ocorrer fatos supervenientes que ensejem a necessidade de restituições. No caso de devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, o ente público deve adotar certos procedimentos. Sobre quais são esses procedimentos, analisar os itens abaixo:
I. Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.
II. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.
III. Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.

Está(ão) CORRETO(S):