2. Questões de Concurso

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Acerca das retenções a serem efetuadas nos pagamentos correspondentes ao fornecimento de bens efetuados por meio de cartões de crédito ou débito, julgue o item a seguir, em conformidade com a IN SRF 480/2004.

A retenção será efetuada pelo órgão ou entidade pagador sobre o total a ser pago à empresa fornecedora do bem, devendo o pagamento com cartão ser realizado pelo valor líquido, depois de deduzidos os valores do imposto e das contribuições retidas.
Em relação à repartição das receitas públicas, é correto afirmar:
Constitui uma variação patrimonial independente de execução orçamentária:
Uma cadeia pública de determinado Estado foi construída no ano de 2011 a um custo de R$ 12 milhões, com vida útil estimada de 50 anos. No ano de 2011, foi desativada por decisão judicial. Devido à natureza da instalação e de sua localização, o prédio foi convertido em depósito público, para o qual o custo de reposição estimado para a capacidade do local é de R$ 5,3 milhões. Considerando os critérios de avaliação e mensuração de ativos e passivos integrantes de entidades do setor público, é correto afirmar que o imóvel onde funcionava a cadeia pública sofreu
“Patrimônio Público é o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador e represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações.” (Resolução CFC nº 1.129/2008). Em relação aos elementos componentes do patrimônio público, é correto afirmar que os
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