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Em função de uma cobrança indevida, o governo detectou a necessidade de restituição de um tributo a contribuintes. Sabe-se que, caso a totalidade dos contribuintes tenha sido atingida, o desembolso previsto é de R$ 2.500.000,00. Pela análise do sistema, os servidores públicos estimaram que 40% dos contribuintes foram indevidamente tributados e que 60% não foram afetados.

Considerando essa informação, segundo os procedimentos contábeis patrimoniais descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade

Uma agência presta serviços públicos em seu prédio próprio. Em virtude da modernização dos processos, o chefe imediato decidiu desocupar esse prédio, onde funcionava a agência, e utilizar o espaço cedido por um órgão pertencente à mesma esfera de governo. Como o antigo prédio da agência está localizado em uma área estratégica da cidade, o governo decidiu que essa propriedade será alugada para a iniciativa privada, com o objetivo de auferir receitas de aluguel. Nesse caso, o prédio que será alugado deverá ser reclassificado para

Uma entidade do setor público recebeu e começou a utilizar veículos a motor para prestação de serviços públicos em 01/01/2018. Sabe-se que os veículos foram adquiridos pelo valor de R$ 230.000,00, possuem vida útil de 10 anos, valor residual de R$ 15.000,00 e que serão depreciados pelo método linear.


Considerando as informações acima, o registro no sistema contábil patrimonial da depreciação mensal desses veículos, em reais, deverá constar da seguinte forma:

São exemplos de estoques no setor público:

Tendo como referência os normativos e a legislação vigente, julgue o item que se segue, acerca da mensuração de ativos e passivos na contabilidade pública.

Ente público da administração direta que figure como réu em ação trabalhista com grande probabilidade de ganho do autor da ação deverá reconhecer um passivo contingente correspondente a esse evento, ainda que incerto o valor final da causa.