Questões de Concurso

Algumas premissas foram seguidas para o desenvolvimento da Instrução de Procedimentos Contábeis – IPC 10, que trata da Contabilização de Consórcios Públicos. Entre as premissas indicadas abaixo, assinale a única alternativa incorreta: 

Analise os itens a seguir sobre a escrituração das contas públicas.
I. As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, exceto empresa estatal dependente.
II. A demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.
III. A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa.
IV. A disponibilidade de caixa dispensa registro próprio, sendo suficiente o controle global dos recursos, ainda que vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória.
V. As receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas juntamente com as demais receitas e despesas do ente, dispensando demonstrativos específicos.
Assinale a alternativa correta:

Os ativos podem ser transferidos sob a expectativa ou mediante acordo de que serão utilizados para determinada finalidade, de modo que o destinatário os empregará de forma específica. Quando normas legais, regulamentares ou acordos vinculantes firmados com terceiros estabelecerem condições quanto à utilização dos ativos transferidos, tais condições são denominadas especificações. Sobre especificações é incorreto afirmar:

Durante a análise das demonstrações contábeis consolidadas de um Governo, referentes ao exercício de 2025, um auditor fiscal identificou as seguintes situações registradas em notas explicativas e em relatórios da Procuradoria-Geral do Estado, todas decorrentes de eventos passados:

I. Ação trabalhista movida por ex-servidor, em que a probabilidade de perda foi classificada como provável pela Procuradoria, com estimativa confiável de desembolso de R$ 500.000,00.
II. Ação cível movida por terceiro contra o Estado, classificada como perda possível, no valor estimado de R$ 200.000,00.
III. Ação judicial movida pelo Estado contra fornecedor inadimplente, cuja entrada de recursos foi classificada pela Procuradoria como provável, no valor estimado de R$ 433.000,00.
IV. Obrigação de reparação ambiental imposta por legislação federal, decorrente de dano comprovadamente causado pelo Estado, com saída de recursos provável e estimativa confiável de R$ 1.280.500,00.
V. Ação cível movida por terceiro contra o Estado, classificada como perda remota, com estimativa de R$ 333.000,00.
VI. Obrigação pela qual o Estado é conjuntamente responsável com outro ente público, no valor total de R$ 1.000.000,00, sendo a parcela atribuível ao Estado (R$ 450.000,00) de saída provável e estimativa confiável, ao passo que se espera que a parcela remanescente (R$ 550.000,00) seja liquidada pelo outro ente.

Nesse caso, as demonstrações contábeis evidenciarão

Na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) o Custo dos Serviços Prestados, é classificado como: