2. Questões de Concurso

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Uma assistente social de serviço público recebe a notícia de que um adolescente de 16 anos, apreendido em razão de ato infracional, encontra-se há 12 meses em internação provisória, sem que tenha sido apresentado ao representante do Ministério Público nem tenha havido audiência perante a autoridade judiciária para apreciação da medida.

Com base no caso apresentado e no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
Conforme o Artigo 142 do ECA, é vedada a divulgação de atos processuais envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco ou em conflito com a Lei. Sobre essa regra, é previsto pelo ECA, EXCETO:
Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
De acordo com o ECA:
“Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada ______________, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades previstas no art. 28 desta Lei.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto:
Assinale a alternativa correta tendo em vista a legislação vigente: 
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