Questões de Concurso

É assegurado ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo:

I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada um ano, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.
II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional se prolongará por mais de 24 (vinte e quatro) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
III. Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
IV. Será garantida a convivência, por apenas 3 (três) meses da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Quais estão corretas?

Com base na Lei n° 8.069 de 1990 sobre o estatuto da criança e do adolescente, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa correta.

( ) Toda criança ou adolescente que estiver inserida em programa de lar adotivo ou instituição adotiva terá sua situação reavaliada a cada 3 (três) meses e a autoridade judiciária deve decidir de forma fundamentada a reintegração familiar ou a colocação em família adotiva.
( ) A permanência da criança ou adolescente em programa de acolhimento institucional não deve ultrapassar mais de 24 (vinte e quatro) meses, exceto necessidade comprovada por autoridade judiciária.
( ) A convivência da criança ou adolescente com a mãe ou pai privado de liberdade por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável só será garantida por meio de autorização judicial.
( ) Pessoas jurídicas não podem apadrinhar crianças ou adolescentes para contribuir com seu desenvolvimento. 

De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente - A habilitação de postulante estrangeiro ou domiciliado fora do Brasil terá validade máxima de: 

De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente, analise as afirmativas:
I- Art. 29. Não se deferirá colocação em família substituta a pessoa que revele, por qualquer modo, incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado.
II- Art. 30. A colocação em família substituta não admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
III- Art. 31. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
Está correto o que se afirma em: