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Concurso:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Sobre a Convivência Familiar e Comunitária da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA
Concurso:
MPE-MT
Gisele decidiu entregar seu filho recém-nascido para adoção de forma voluntária, optando pelo sigilo quanto ao nascimento e à identidade do pai, além de não informar à família biológica ou extensa sobre a entrega. O juízo da Vara da Infância e da Juventude homologou a renúncia ao poder familiar materno e determinou o encaminhamento da criança para adoção por pretendentes regularmente cadastrados no Sistema Nacional de Adoção (SNA), garantindo também o sigilo sobre a entrega voluntária.
Considerando o caso hipotético narrado, a legislação aplicável e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Considerando o caso hipotético narrado, a legislação aplicável e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Concurso:
DPE-MA
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos, consolidou entendimento de que, no rito especial que visa apurar a prática de ato infracional, deve ser garantido ao adolescente o direito de ser interrogado ao final da instrução. Entre as diretrizes/orientações contidas na decisão, restou fixado que,
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são requisitos para a concessão de pedidos de colocação em família substituta, EXCETO:
Concurso:
PC-AC
Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n° 8.069/1990), é correto afirmar que:
