2. Questões de Concurso

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando uma gestante ou mãe expressa interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, ela deve ser encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude, devendo ser observado que: 
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
A Habilitação de Pretendentes à Adoção apresenta, de acordo com art. 197-F, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o prazo máximo de _______ para conclusão da habilitação à adoção, prorrogável por igual período, mediante decisão fundamentada da autoridade judiciária.  
Após um levantamento feito no 3º ano do Ensino Fundamental de uma escola pública, a equipe gestora constatou que três alunos não estavam frequentando as aulas e não foi justificada a ausência destes por suas famílias. A equipe gestora enviou comunicado aos pais durante um mês, sem retorno. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069 de 1990, a ação a ser tomada implica em: 
No tocante ao Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa incorreta.
No que se refere às medidas de remissão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta. 
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