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Questões por página:
De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil para os procedimentos especiais, assinale a opção correta.
No que concerne aos procedimentos especiais previstos no CPC e nas leis extravagantes, assinale a opção correta à luz da legislação e do entendimento dos tribunais superiores.
Sobre o procedimento judicial de restauração de autos, assinale a alternativa correta:
Em relação às ações reguladas por procedimentos especiais, é correto afirmar:
Para um processo civil mais democrático e participativo, o Código de Processo Civil proíbe as chamadas “decisões-surpresa”. Dessa maneira, como regra, o juiz não pode proferir decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. Sobre a exigência do contraditório prévio, é CORRETO afirmar: