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71 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Prefeitura de Aguaí - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca dos recursos no processo administrativo fiscal, à luz do código tributário do município, assinale a afirmativa correta
Concurso:
Prefeitura de Aguaí - SP
Disciplina:
Direito Tributário
No processo administrativo municipal são cabíveis:
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Tributário
A Emenda Constitucional nº 132/2023, conhecida como “Reforma Tributária”, instituiu o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), incluindo a atuação integrada do Comitê Gestor do IBS.
De acordo com a Reforma Tributária, a competência para dispor sobre os conflitos entre entes federativos, ou entre esses entes e o Comitê Gestor do IBS é da(o):
De acordo com a Reforma Tributária, a competência para dispor sobre os conflitos entre entes federativos, ou entre esses entes e o Comitê Gestor do IBS é da(o):
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Disciplina:
Direito Tributário
O novo cargo criado pela Reforma Tributária de Presidente do Comitê Gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) apresentará um relevante papel na arrecadação tributária em nosso país. Em razão disso, a Emenda Constitucional nº 132/2023 (EC 132/2023) inseriu no próprio texto constitucional um regime especial para esse cargo. Assinale a opção que corretamente indica uma característica do regime desse cargo presente no atual texto da Constituição Federal de 1988.
Concurso:
IBAMA
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere ao Sistema Tributário Nacional, ao processo administrativo fiscal e à taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA), julgue o seguinte item.
No âmbito do processo administrativo fiscal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é órgão colegiado de segunda instância, paritário, que tem a competência de julgar recursos voluntários de decisão de primeira instância, bem como recursos de ofício.
No âmbito do processo administrativo fiscal, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais é órgão colegiado de segunda instância, paritário, que tem a competência de julgar recursos voluntários de decisão de primeira instância, bem como recursos de ofício.
