Questões de Concurso

Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Tributário

FC114882

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Sobre a medida cautelar fiscal, assinale a opção incorreta.

(a)

Independe da prévia constituição do crédito tributário quando o devedor, caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens.

(b)

Produz, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação.

(c)

O prazo de contestação é de 15 (quinze) dias.

(d)

A sentença proferida na medida cautelar fiscal não faz coisa julgada, relativamente à execução judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, salvo se acolhida a alegação de qualquer modalidade de extinção da pretensão deduzida.

(e)

Pode ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário.

Concurso: PGFN

Concurso: PGFN
Cargo: Procurador da Fazenda Nacional
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

ESAF

Cargo:

Procurador da Fazenda Nacional

Disciplina: Direito Tributário

FC114881

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Estão submetidas a sigilo fiscal as informações relativas a:

(a)

representações fiscais para fins penais.

(b)

inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

(c)

parcelamento ou moratória.

(d)

bens, negócios ou atividades do contribuinte ou de terceiros.

(e)

dados cadastrais do contribuinte.

Concurso: MPE-PI

Concurso: MPE-PI
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC102637

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a opção correta com relação ao processo administrativo tributário.

(a)

O depósito prévio é condição de admissibilidade para a interposição de recurso administrativo no âmbito desse processo.

(b)

A consulta acerca desse processo consiste na formulação de questionamento de cunho informal, dada a inexistência de disciplina legal que regule tal procedimento.

(c)

O referido processo, embora considerado, sob o ponto de vista formal, de natureza jurisdicional, constitui atividade desenvolvida no âmbito do processo administrativo fiscal.

(d)

Tal processo consiste em atividade, sempre vinculada, desenvolvida pela autoridade da administração tributária, conforme determinação extraída do próprio conceito de tributo.

(e)

Esse processo administrativo destina-se, em sentido amplo, à criação de tributos, conforme determinação e exigência do crédito tributário.

Concurso: MPE-MS

Concurso: MPE-MS
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-MS

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Tributário

FC101251

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta:

(a)

a legislação tributária pode ser aplicada a fatos geradores pendentes;

(b)

a lei que reduz isenção de impostos que gravam o patrimônio e a renda entra em vigor na data de sua publicação;

(c)

não é possível a revisão de ofício do lançamento, em nenhuma circunstância, por ser ato administrativo vinculado;

(d)

a subordinação do recebimento de certo tributo ao cumprimento de exigências administrativas previstas em lei, autoriza a consignação judicial;

(e)

o prazo prescricional para anular decisão administrativa que denega a restituição é de 05 (cinco) anos.

Concurso: TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação

Disciplina: Direito Tributário

FC78777

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do pagamento indevido, de acordo com o estabelecido no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição prescreve em

(a)

1 ano.